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Projeto de Lei 008/2019 – Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros, a...

Projeto de Lei 007/2019 – Poder Executivo

Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana do Município de Cuité de Mamanguape e dá outras providências.

Projeto de Lei 006/2019 – Poder Executivo

Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação do convívio com a família de origem, denominado...

Projeto de Lei 002/2019 – Poder Legislativo

Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Jurídico do Quadro Efetivo e Contador da Câmara de Cuité de Mamanguape e dá outras providências. 

Projeto de Lei 004/2019 – Poder Executivo

Denomina de João Correia Dantas o Pólo de Academia de Saúde de Cuité de Mamanguape e dá outras providências.

Projeto de Lei 003/2019 – Poder Executivo

Estabelece o reajuste salario para o Magistério do município de Cuité de Mamanguape para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Projeto de Lei 002/2019 – Poder Executivo

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e...
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