Transparência Fiscal
Em sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (7), a Mesa Diretora da Casa Professora Maria da Luz realizou a segunda apresentação do Projeto de Lei referente a LOA e do processo de Prestaçãode Contas de 2014 da Prefeitura de Cuité de Mamanguape.
A convocação para a sessão extraordinária em que foi feita a segunda apresentação do Projeto de Lei 015/2021 que “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Cuité de Mamanguape para o exercício econômico-financeiro de 2022 e dá outras providências” foi feito através do Ofício nº 055/2021. A reunião aconteceu às 14h e reuniu todos os vereadores.
Já a convocação para a segunda apresentação do processo de Prestação de Contas de 2014 da Prefeitura de Cuité de Mamanguape de autoria da ex-prefeita Isaurininha Meireles, se deu através do Ofício 057/2021.
Ambas as tramitações acontecem seguindo o que dita o Regimento da Casa em seu Art. 168, no caso da LOA, e Art. 179, no caso da PCA.
