Transparência Fiscal
Lei nº 317/2023
Altera o nome da RUA PAULO DE SOUZA, passando a ser denominada
como RUA LUIZ PAULO DE SOUZA.
Lei Complementar nº 316/2023
Altera a Lei nº 281/2021, dispondo sobre a estrutura administrativa e a estruturação de cargos de provimento em comissão, instituindo a Secretaria Municipal da...
Lei nº 315/2023
Institui o Programa Municipal “Prefeitura Presente” no âmbito do Município de Cuité de Mamanguape-PB.
Lei nº 314/2023
Denomina Rua travessa João Clemente dos Santos e da outras providências.
Lei nº 310/2022
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do
exercício de 2022 e dá outras providencias.
Lei nº 309/2022
Dispõe sobre a concessão de auxílio pecuniário às famílias de baixa renda no município de Cuité de Mamanguape, instituindo o Programa
Cuité de Mamanguape Solidário,...
Lei nº 308/2022
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providencias.
Lei nº 307/2022
Autoriza transposição, remanejamento ou transferência em recursos do Orçamento entre as Unidades Gestoras Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Fundo Municipal de Saúde para atender...
Lei nº 306/2022
Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do quadro de pessoal do...
Lei nº 305/2022
Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do Município relativo ao exercício de 2023 e adota outras providências.
