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LEI Nº 157/2009

Dispõe sobre a criação e funcionamento do conselho municipal do idoso – CMI.

LEI Nº 155/2009

Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa carta de crédito FGTS.

LEI Nº 154/2009

Institui e denomina de creche infantil, Nemézio Augusto De Meireles, uma das unidades educativas do município e dá outras providências.

LEI Nº 158/2009

Dispõe sobre o novo piso salarial dos agente comunitário de saúde - ACS.

LEI Nº 153/2009

Institui e denomina de escola municipal de ensino fundamental João Calixto Dos Santos a unidade escolar do Distrito de Inhauá.

LEI Nº 152/2009

Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de 2010 e dá outras providências.

LEI Nº 151/2009

Dispõe sobre a alteração da composição do conselho do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica - FUNDEB e dá outras providências.

LEI Nº 150/2009

Dispõe sobre a estrutura de cargos e salários da câmara municipal, sobra a contratação de funcionários por excepcional interesse público e dá outras providências.

LEI Nº 149/2009

Dispõe sobre a estrutura administrativa e plano de carreira e salários do magistério da prefeitura municipal e dá outras providências.

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