Transparência Fiscal
LEI Nº 245/2018
Altera a LDO para 2018 e dá outras providências.
LEI Nº 246/2018
Altera o anexo da LDO e PPA para exercício de 2019 e dá outras providências.
LEI Nº 244/2018
Estima a receita e fixa a despesas para exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
LEI Nº 243/2018
Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral relativo ao exercício de 2019 e dá outras providências.
LEI Nº 242/2018
Estabelece o reajuste salarial para o magistério do município para exercício de 2018 e dá outras providências.
LEI Nº 241/2018
Declaração a Associação Comunitária dos Agricultores do sítio Arroz e Cachoerinha, como entidade sem fins lucrativos de utilidade pública.
LEI Nº 240/2018
Dispõe sobre a criação da zona urbana do Município e dá outras providências.
LEI Nº 239/2018
Dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município e altera a Lei 008/1997 e dá outras providências.
LEI Nº 238/2018
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
LEI Nº 236/2018
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais.
