Transparência Fiscal
Lei nº 300/2021
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape para exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
LEI N°299/2021
Altera a Lei complementar municipal n.º 247, de 31 de dezemrbo de 2018, que instituiu o código tributário do município de Cuité de Mamanguape,...
LEI N°298/2021
Estabelece a planta genérica de valores – pgv e fixa o perímetro urbano e dá outras providências.
LEI N°297/2021
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providencias.
LEI N°296/2021
Autoriza transposição, remanejamento ou transferência em recursos do Orçamento entre as Unidades Gestoras Prefeitura Municipal e Fundo Municipal de Saúde para atender as suas...
LEI N°295/2021
Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos do município para o período de 2022 a 2025, e dá outras providencias.
LEI N°294/2021
Altera os anexos da LDO para exercício de 2022 e adota outras providencias.
LEI N°293/2021
Altera o nome da comunidade conhecida popularmente como Sitio Os Paulos, passando a ser denominada como Rua Paulo de Souza.
LEI N°292/2021
Altera o nome da Rua da Assembleia, passando a ser denominada como Rua da Assembleia de Deus.
LEI N°291/2021
Altera a redação do anexo ii da Lei de nº 290/2021, aprovada em 30 de setembro de 2021.
