Transparência Fiscal
Lei nº 310/2022
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do
exercício de 2022 e dá outras providencias.
Lei nº 309/2022
Dispõe sobre a concessão de auxílio pecuniário às famílias de baixa renda no município de Cuité de Mamanguape, instituindo o Programa
Cuité de Mamanguape Solidário,...
Lei nº 308/2022
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providencias.
Lei nº 307/2022
Autoriza transposição, remanejamento ou transferência em recursos do Orçamento entre as Unidades Gestoras Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Fundo Municipal de Saúde para atender...
Lei nº 306/2022
Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do quadro de pessoal do...
Lei nº 305/2022
Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do Município relativo ao exercício de 2023 e adota outras providências.
Lei nº 304/2022
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providencias.
Lei nº 303/2022
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
Lei nº 302/2022
Dispõe sobre a implantação do estatuto e adequação da Lei do plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério público municipal para exercício de...
Lei nº 301/2022
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores efetivos, ocupantes de cargos de provimento em comissão e contratados por excepcional interesse público...
