Transparência Fiscal
Lei nº 317/2023
Altera o nome da RUA PAULO DE SOUZA, passando a ser denominada
como RUA LUIZ PAULO DE SOUZA.
Lei Complementar nº 316/2023
Altera a Lei nº 281/2021, dispondo sobre a estrutura administrativa e a estruturação de cargos de provimento em comissão, instituindo a Secretaria Municipal da...
Lei nº 315/2023
Institui o Programa Municipal “Prefeitura Presente” no âmbito do Município de Cuité de Mamanguape-PB.
Lei nº 314/2023
Denomina Rua travessa João Clemente dos Santos e da outras providências.
