Transparência Fiscal
LEI Nº 196/2014
Estima a receita e fixa a despesas para exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
LEI Nº 194/2014
Estabelece reajuste salarial para o magistério do município para exercício de 2014 e dá outras providências.
LEI Nº 193/2014
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais.
LEI Nº 184/2012
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento para exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
LEI Nº 183/2012
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento para exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
LEI Nº 182/2012
Estima a receita e fixa a despesas para exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
LEI Nº 181/2012
Fixa subsídio do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Cuité de Mamanguape e dá outras providências.
LEI Nº 180/2012
Reajusta os anexos I e II em conformidade com o artigo 47 do cap. V da Lei 174/2011 e dá outras providências.
LEI Nº 179/2012
Dispõe sobre a remuneração salarial da Câmara Municipal e dá outras providências.
