Lei n° 196/2014 30/09/2014 Estima a receita e fixa a despesas para exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Lei n° 194/2014 28/04/2014 Estabelece reajuste salarial para o magistério do município para exercício de 2014 e dá outras providências.
Lei n° 184/2012 26/12/2012 Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento para exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
Lei n° 183/2012 26/10/2012 Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento para exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
Lei n° 182/2012 26/10/2012 Estima a receita e fixa a despesas para exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
Lei n° 179/2012 15/06/2012 Dispõe sobre a remuneração salarial da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei n° 178/2012 15/06/2012 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito, Presidente da Câmara Municipal e demais vereadores do município de Cuité de Mamanguape e dá outras providencias.
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