Leis 2015

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Lei n° 208/2015

19/11/2015

Estima a receita e fixa a despesas para exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

04/10/2015

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na estrutura municipal para provimento através de concurso público e dá outras providências.

23/06/2015

Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral relativo ao exercício de 2016 e dá outras providências.

23/06/2015

Denomina de MARCOS ANTÔNIO CABRAL o mercado público municipal e dá outras providências.

23/06/2015

Aprova o plano municipal de educação – PME e dá outras providências.

18/05/2015

Dispõe sobre a política dos Conselhos municipais da criança e do adolescente, Tutelar e do Fundo dos direitos da criança e adolescente.

18/05/2015

Estabelece reajuste salarial para magistério municipal para exercício de 2015 e dá outras providências.

11/02/2015

Autoriza a realização do leilão de bens móveis e dá outras providências.

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