Leis 2018

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Lei n° 246/2018

26/12/2018

Altera o anexo da LDO e PPA para exercício de 2019 e dá outras providências.

Lei n° 245/2018

26/12/2018

Altera a LDO para 2018 e dá outras providências.

Lei n° 244/2018

06/12/2018

Estima a receita e fixa a despesas para exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Lei n° 243/2018

17/05/2018

Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral relativo ao exercício de 2019 e dá outras providências.

Lei n° 242/2018

23/04/2018

Estabelece o reajuste salarial para o magistério do município para exercício de 2018 e dá outras providências.

Lei n° 241/2018

23/04/2018

Declaração a Associação Comunitária dos Agricultores do sítio Arroz e Cachoerinha, como entidade sem fins lucrativos de utilidade pública.

Lei n° 240/2018

20/03/2018

Dispõe sobre a criação da zona urbana do Município e dá outras providências.

Lei n° 239/2018

08/03/2018

Dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município e altera a Lei 008/1997 e dá outras providências.

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