Lei nº 278/2020 20/11/2020 Altera o anexos da LDO e PPA para exercício de 2021 e adota outras providencias.
Lei nº 277/2020 20/11/2020 Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura municipal de Cuité de Mamanguape, para o exercício de econômico-financeiro 2021, e da outras providencias.
Lei nº 276/2020 03/11/2020 Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito, presidente da câmara municipal e demais vereadores do município de Cuité de Mamanguape e dá outras providências.
Lei nº 275/2020 23/10/2020 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providencias
Lei nº 274/2020 14/08/2020 Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos no município de Cuité de Mamanguape, e dá outras providências.
Lei nº 273/2020 14/08/2020 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providencias.
Lei nº 272/2020 14/08/2020 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providencias.
Lei nº 271/2020 14/08/2020 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providencias.
Transparência Fiscal
