Lei nº 300/2021 23/12/2021 Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape para exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Lei n° 299/2021 16/12/2021 Altera a Lei complementar municipal n.º 247, de 31 de dezembro de 2018, que instituiu o código tributário do município de Cuité de Mamanguape, e dá outras providências.
Lei n° 298/2021 16/12/2021 Estabelece a planta genérica de valores – pgv e fixa o perímetro urbano e dá outras providências.
Lei n° 297/2021 16/12/2021 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providencias.
Lei n° 296/2021 16/12/2021 Autoriza transposição, remanejamento ou transferência em recursos do Orçamento entre as Unidades Gestoras Prefeitura Municipal e Fundo Municipal de Saúde para atender as suas necessidades.
Lei n° 295/2021 09/12/2021 Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos do município para o período de 2022 a 2025, e dá outras providencias.
Lei n° 294/2021 07/12/2021 Altera os anexos da LDO para exercício de 2022 e adota outras providencias.
Lei n° 293/2021 06/12/2021 Altera o nome da comunidade conhecida popularmente como Sitio Os Paulos, passando a ser denominada como Rua Paulo de Souza.
Transparência Fiscal
