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Lei nº 322/2023

24/04/2023

Dispõe sobre a oficialização da Bandeira do Município de Cuité de Mamanguape e dá outras providências

Lei nº 321/2023

24/04/2023

Institui o Hino Oficial do Município de Cuité de Mamanguape e dá outras providências.

Lei nº 320/2023

24/04/2023

Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias

Lei nº 319/2023

14/04/2023

Reajuste PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração

Lei nº 318/2023

14/04/2023

Altera a tabela do Anexo I da Lei n° 316/2023 dispondo sobre a estrutura administrativa e a estruturação de cargos de provimento em comissão

Lei nº 317/2023

31/03/2023

Altera o nome da RUA PAULO DE SOUZA, passando a ser denominada como RUA LUIZ PAULO DE SOUZA.

Lei Complementar nº 316/2023

31/03/2023

Altera a Lei nº 281/2021, dispondo sobre a estrutura administrativa e a estruturação de cargos de provimento em comissão, instituindo a Secretaria Municipal da Mulher.

Lei nº 315/2023

31/03/2023

Institui o Programa Municipal “Prefeitura Presente” no âmbito do Município de Cuité de Mamanguape-PB.

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Leis

Lei nº 322/2023

Lei nº 321/2023

Lei nº 320/2023

Lei nº 319/2023

Lei nº 318/2023

Lei nº 317/2023

Lei Complementar nº 316/2023

Lei nº 315/2023