DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO PERMANETE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO PERMANETE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORÇAMENTARIA PARA 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORÇAMENTARIA PARA 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ART 4º. DA LEI Nº 019/1997, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997.
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ART 4º. DA LEI Nº 019/1997, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997.
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INSTITUI O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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INSTITUI O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE O ESTADO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE O ESTADO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA AREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA AREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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INSTITUI O REGIME JURIDICO ÚNICO - RJU - DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O REGIME JURIDICO ÚNICO - RJU - DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SEBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SEBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCICIO FINANCEIROS DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCICIO FINANCEIROS DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AFIRMA ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AFIRMA ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE - PB
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE - PB
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE
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DENOMINA DE "SEBASTIANA DE SOUZA CABRAL", O CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DENOMINA DE "CASA MARIA DA LUZ" O PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CRIA O BOLETIM OFICIAL DO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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