Inexigibilidade nº 003/2023

voltar

Número da licitação

003/2023

Número do processo

230112IN00003

Fase

Adjudicada

Data da realização

16/01/2023

Modalidade

Inexigibilidade

Tipo de objeto da licitação:

Compras e serviços diversos

Valor estimado da licitação

R$ 42.000

Valor contratado

R$ 42.000,00

Órgão licitante

Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape

CNPJ

04.442.483/0001-35

Comissão da licitação

Comissão permanente de licitação

Objeto da licitação

Prestação De Serviços Contínuos, Técnicos Especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica, Compreendendo a defesa dos interesses da Câmara Municipal perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e Tribunal de Contas da União, realizando produção de peças e demais atos processuais inerentes e necessários à atuação jurídica; e, assessoramento jurídico no acompanhamento de convênios com entidades estaduais e federais elaboração de estudos técnicos sobre propostas e pré-projetos de leis guando demandados, auxílio em matérias administrativas e emissão de pareceres.

Contrato(s)

006/2023

Participantes

Nome do participante

Passerat de Silans Sociedade Individual de Advocacia

CNPJ

20.503.858/0001-86

Situação

Vencedor

Todos os documentos

Anexos - Termo de Referência

[ pdf - 1984kb ]

Anexos - Exposição de Motivos

[ pdf - 711kb ]

Adjudicação - Adjudicação

[ pdf - 303kb ]

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support