Transparência Fiscal
Inexigibilidade nº 003/2023
Número da licitação
003/2023
Número do processo
230112IN00003
Fase
Adjudicada
Data da realização
16/01/2023
Modalidade
Inexigibilidade
Tipo de objeto da licitação:
Compras e serviços diversos
Valor estimado da licitação
R$ 42.000
Valor contratado
R$ 42.000,00
Órgão licitante
Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape
CNPJ
04.442.483/0001-35
Comissão da licitação
Comissão permanente de licitação
Objeto da licitação
Prestação De Serviços Contínuos, Técnicos Especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica, Compreendendo a defesa dos interesses da Câmara Municipal perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e Tribunal de Contas da União, realizando produção de peças e demais atos processuais inerentes e necessários à atuação jurídica; e, assessoramento jurídico no acompanhamento de convênios com entidades estaduais e federais elaboração de estudos técnicos sobre propostas e pré-projetos de leis guando demandados, auxílio em matérias administrativas e emissão de pareceres.
Contrato(s)
Participantes
Nome do participante
Passerat de Silans Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ
20.503.858/0001-86
Situação
Vencedor
