DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE/PB, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCIERO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DE HÉLIO SEVERINO DE SOUZA.
A aprovação das contas do município de Cuité de Mamanguape/PB, referente ao exercício financeiro de 2023, é fundamental para garantir a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos. Hélio Severino de Souza, responsável pela administração municipal, demonstrou comprometimento e eficiência na aplicação dos recursos, cumprindo as obrigações legais e contribuindo para o desenvolvimento da cidade. A aprovação das contas é um reconhecimento do trabalho realizado e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/09/2026 09:06:48 | CADASTRADO | AGENTE: JUESLEY SANTOS | CADASTRADO | |
| 16/09/2026 22:07:15 | VOTAÇÃO ÚNICA | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025-2028) - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
CÂMARA DE CUITÉ DE MAMANGUAPE APROVA CONTAS DA GESTÃO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE (PB) APROVOU, EM SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA NESTA QUARTA-FEIRA (16 DE SETEMBRO DE 2026), A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. A GESTÃO APROVADA É DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR HÉLIO SEVERINO DE SOUZA.
A DECISÃO DOS VEREADORES RATIFICOU O PARECER EMITIDO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DA CASA, QUE OPINOU FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO. O JULGAMENTO LEGISLATIVO TAMBÉM ACOMPANHOU A DECISÃO PRÉVIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE). ATRAVÉS DO PROCESSO TC Nº 01855/24 E SEUS RESPECTIVOS ACÓRDÃOS, O TRIBUNAL JÁ HAVIA JULGADO AS CONTAS DE GESTÃO DE 2023 COMO REGULARES COM RESSALVAS.
A APROVAÇÃO FOI OFICIALIZADA POR MEIO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001.2026, QUE ENTROU EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. O DOCUMENTO FOI PROMULGADO E ASSINADO PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA, COMPOSTA PELA PRESIDENTE IRANEIDE RODRIGUES MÁXIMO, PELO VICE-PRESIDENTE LEONILDO DA GAMA PEREIRA, PELA 1ª SECRETÁRIA ELIVÂNIA MARIA DOS SANTOS E PELA 2ª SECRETÁRIA TATIANE DOMINGOS DA SILVA.
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