Transparência Fiscal
O Plano Plurianual (PPA) de Cuité de Mamanguape para o período de 2022 a 2025, e que define as metas e prioridades da administração pública municipal para o próximo ano, foi aprovado em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (7), na Casa Professora Maria da Luz. O Poder Executivo estimou despesas de R$ 145.681.762,00 para os próximos quatro anos.
A convocação para a reunião se deu através do Ofício nº 056/2021. O Projeto de Lei nº 014/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Cuité de Mamanguape para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências”, foi aceito por todos parlamentares.
O PPA começou a ser apreciado e discutido na Câmara de Cuité de Mamanguape na quarta-feira (20/10). Já a segunda apresentação ocorreu no dia 01 de dezembro.
Durante a sessão, também foi apresentado o Parecer conjunto das Comissões de Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Tributação, Administração e Desenvolvimento Urbano, que recomendaram a aprovação do projeto em pauta.
Sobre o PPA
O Plano Plurianual define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública em um prazo de 4 anos. Por meio dele é estabelecido um planejamento de médio prazo para o Município, de forma estratégica, como por exemplo, investimentos em obras que durem mais de um ano. Ele serve para nortear as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA).
O PPA dá garantias sobre a continuidade dos projetos públicos, uma vez que vigência dele começa no segundo ano dos mandatos e se encerra no primeiro ano do mandato seguinte. Assim, o PPA desenvolvido por um prefeito deverá, obrigatoriamente, ser executado pelo sucessor.
