Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora.
Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora.
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