Contraste
Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (21), a Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 13/2023 (PL) de autoria do Poder Executivo, autorizando abertura de crédito especial no orçamento 2023, para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O pagamento será realizado em forma de complemento, referente aos quatro últimos meses (maio, junho, julho e agosto), equiparando a remuneração salarial dos profissionais da enfermagem ao piso nacional da categoria, conforme previsto na Lei nº 14.434/2022.
A remuneração equivalente a 40h (quarenta horas) semanais ou proporcionais, determina o pagamento no valor de R$ 4.318,18 para enfermeiros, R$ 3.022,72 para técnicos de enfermagem, e equivalente a 30h (trinta horas) semanais ou proporcionais no valor de R$ 1.619,31 para auxiliares de enfermagem no município.
A sessão foi prestigiada por vários profissionais da enfermagem, que lotaram a galeria da Casa para acompanhar a votação. A secretária da saúde, Maria Rosemary Farias, em um gesto de apoio, usou a tribuna para enaltecer o trabalho da enfermagem e destacar o compromisso do Poder Executivo para garantir o pagamento dos profissionais.
A decisão representa um avanço significativo na valorização da enfermagem e o reconhecimento dos parlamentares ao trabalho incansável da categoria em prol da saúde pública.
