Transparência Fiscal
Em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (05), a Câmara de Cuité de Mamanguape regulamentou o Projeto de Lei n° 12/2023, conhecido como “Lei Paulo Gustavo”, legislação que busca promover ações direcionadas à cultura e, assim, atender integralmente ao plano de ação do município já aprovado pelo Ministério da Cultura, beneficiando diretamente a dezenas de agentes culturais.
A justificativa ao projeto enviado pelo Poder Executivo ressalta a adequação do orçamento, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, com a inclusão de crédito especial no valor de R$ 75.617,76 para contemplar ações destinadas ao setor cultural.
O presidente da Casa, vereador Josivaldo Manoel, agradeceu a presença e o apoio de seus pares, vereadores Ricardo Augusto, Diego Augusto, Luciano Alcides, Luciano Morais e Elivânia Maria, e destacou a importância do projeto para o desenvolvimento cultural da cidade. “Essa Lei representa um compromisso com a cultura e oferece suporte financeiro necessário para promover atividades culturais e artísticas em nossa cidade”, afirmou.
