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Projetos de Decretos – 2021

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Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2021

15/12/2021

Dispõe a respeito da aprovação das contas da Prefeitura de Cuité de Mamanguape do exercício financeiro de 2014.

Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2021

22/09/2021

Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2021

22/09/2021

Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2021

22/09/2021

Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2021

22/09/2021

Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2021

22/09/2021

Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021

22/09/2021

Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2021

22/09/2021

Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

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