Transparência Fiscal
Os vereadores da Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape, reunidos em sessão realizada nesta quinta-feira (4) aprovaram o Projeto de Lei 002/2019 que cria o Serviço de Inspeção Municipal. De autoria do Poder Executivo, o projeto fixa as normas de inspeção e de fiscalização sanitária no município para a industrialização, o beneficiamento e a comercialização de produtos de origem animal.
O presidente da Câmara, vereador Eunes José (Patrão) fez a leitura do documento e algumas explanações. Segundo ele e de acordo com o documento, o entendimento é que o projeto beneficiará, principalmente, os agricultores do município que produzem alimentos derivados de origem animal e vegetal pois poderão fornecer a programas, como o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, para a merenda escolar, e outros.
Antes de ser colocado em votação, foi lido o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob a presidência da vereadora Elivânia Maria, na qual diz que “o Projeto de Lei só tem a beneficiar nossos munícipes, principalmente, no que diz respeito a saúde humana e a preservação do meio ambiente, promovendo processos educativos e fiscalizadores aos envolvidos”.
Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores, que foram aplaudidos pelos agricultores que estavam nas dependências da Casa e torciam pela aprovação.
