INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTABELE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ESTABELE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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CRIA O MUNICÍPIO E CUITÉ DE MAMANGUAPE E DETERMINA OUTRAS PENDENCIAS
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CRIA O MUNICÍPIO E CUITÉ DE MAMANGUAPE E DETERMINA OUTRAS PENDENCIAS
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