DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE/PB, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCIERO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DE HÉLIO SEVERINO DE SOUZA.
Alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 217/2016 e da Lei Complementar nº 251/2019, que dispõe sobre a estrutura de cargos e salários da Câmara Municipal e dá outras providências.
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